1. Definições
«Kronobi»: a empresa Kronobi SAS, editora do Serviço.
«Utilizador»: qualquer pessoa singular maior de idade que tenha criado uma conta na aplicação Kronobi.
«Serviço»: o conjunto das funcionalidades da aplicação móvel Kronobi (dispositivo de segurança que permite acionar discretamente um alerta geolocalizado destinado a contactos de confiança) e do site kronobi.app. A Kronobi não é uma carteira cripto: a aplicação não gera, não armazena e não transaciona qualquer criptomoeda real.
«Contactos de confiança»: os contactos de emergência indicados pelo Utilizador, destinatários dos alertas.
2. Objeto
A Kronobi é um dispositivo de segurança digital pensado para os detentores de criptomoedas. O Serviço integra um mecanismo de acionamento discreto de alerta associado a uma geolocalização destinada aos contactos de emergência do Utilizador. A Kronobi não detém, não armazena e não gere qualquer criptomoeda real dos Utilizadores — estas permanecem nas carteiras que o Utilizador utiliza por outro lado (Ledger, MetaMask, Phantom, etc.). O Serviço foi concebido para proteger os Utilizadores face às ameaças físicas (wrench attacks, agressões, sequestros).
3. Aceitação
A utilização do Serviço implica a aceitação plena e integral das CGU na sua versão em vigor no dia da utilização. Se não aceitar a totalidade ou parte das presentes, deve abster-se de utilizar o Serviço.
4. Capacidade jurídica
O Serviço é estritamente reservado às pessoas singulares maiores de idade e juridicamente capazes. A criação de uma conta por um menor ou uma pessoa sob tutela é proibida. A Kronobi reserva-se o direito de suspender qualquer conta que não respeite esta condição.
5. Criação e gestão da conta
A inscrição requer um endereço de email válido e a definição de uma palavra-passe robusta. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Qualquer ação efetuada a partir da sua conta presume-se efetuada por ele. Qualquer conta é estritamente pessoal e intransmissível.
6. Subscrições e faturação
As subscrições pagas (Starter, Standard, Family) são cobradas mensal ou anualmente conforme a escolha do Utilizador, em euros com IVA incluído. A renovação é automática salvo cancelamento antes da data de vencimento. Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão bancário) ou em cripto (Ethereum, Bitcoin, USDC). É disponibilizada uma fatura eletrónica na área pessoal.
7. Período experimental gratuito
É proposto um período experimental gratuito de 14 dias nos planos pagos. Não é exigido qualquer meio de pagamento para iniciar o período experimental. Não é efetuada qualquer cobrança durante o período experimental. No final, o Utilizador é convidado a escolher um plano pago; sem ação, a conta passa para o plano gratuito (limitado).
8. Direito de retratação
Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do consumo francês, o direito de retratação de 14 dias não se aplica a partir do momento em que a execução do Serviço tenha começado com o acordo expresso do Utilizador (caso de qualquer subscrição ativada). O Utilizador reconhece expressamente renunciar ao seu direito de retratação aquando da ativação do Serviço.
9. Criptomoedas do Utilizador
A Kronobi não é uma carteira cripto. A aplicação não gera, não armazena, não detém e não transaciona qualquer criptomoeda real do Utilizador. As verdadeiras criptomoedas do Utilizador permanecem nas carteiras de terceiros que ele utiliza por outro lado (físicas como Ledger / Trezor, de software como MetaMask / Phantom, ou outras). A Kronobi não dispõe de qualquer meio técnico para lhes aceder, transferi-las ou visualizá-las. O Utilizador conserva a inteira responsabilidade pela gestão e salvaguarda das suas próprias carteiras cripto.
10. Disponibilidade do Serviço
A Kronobi aplica todos os meios razoáveis para assegurar uma disponibilidade do Serviço de 99,5 %. Podem, no entanto, ocorrer interrupções para manutenção programada (notificada com 48 h de antecedência) ou em caso de evento de força maior. Não pode ser dada qualquer garantia de disponibilidade absoluta.
11. Limitação de responsabilidade
A Kronobi não pode ser responsabilizada pelos danos diretos ou indiretos resultantes: de um evento de força maior; de uma falha de rede (Internet, móvel, satélite); de uma falha dos operadores de SMS, GPS ou dos serviços de terceiros (Twilio, Stripe, Firebase); de uma utilização contrária às presentes CGU. O SERVIÇO NÃO SUBSTITUI DE FORMA ALGUMA OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA OFICIAIS (112) — o Utilizador é convidado a contactar sempre prioritariamente estes serviços numa situação de emergência vital.
12. Comportamentos proibidos
São estritamente proibidos: a usurpação de identidade, a contornagem dos mecanismos de segurança, a utilização do Serviço para fins ilícitos (financiamento de atividades criminosas, branqueamento, fraude), o acionamento abusivo de alertas, a extração massiva de dados. Qualquer incumprimento acarreta a suspensão imediata da conta e, se for o caso, a denúncia às autoridades competentes.
13. Conformidade regulamentar
Não sendo a Kronobi uma carteira cripto e não efetuando qualquer operação sobre criptomoedas reais, o Serviço não entra no âmbito das obrigações dos prestadores de serviços sobre ativos digitais (PSAN / MiCA). Não é exigido qualquer KYC para utilizar o dispositivo de segurança. A Kronobi cumpre, ainda assim, as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados (RGPD) e coopera com as autoridades mediante requisição legal relativa aos dados de conta (email, plano, endereço IP de ligação).
14. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de privacidade, acessível em kronobi.com/confidentialite. Esta política faz parte integrante das presentes CGU.
15. Propriedade intelectual
O Serviço, o seu código-fonte, o seu design, as suas marcas, logótipos e conteúdos são propriedade exclusiva da Kronobi SAS. O Utilizador beneficia de um direito de uso pessoal, não exclusivo e não transferível, limitado à duração da sua subscrição. Qualquer reprodução, descompilação ou extração sem autorização escrita é estritamente proibida.
16. Cancelamento pelo Utilizador
O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da aplicação (Definições → Subscrição → Cancelar). O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Não é devido qualquer reembolso proporcional. A eliminação da conta (e de todos os dados associados) pode ser solicitada por email para contact@kronobi.com.
17. Cancelamento pela Kronobi
Em caso de incumprimento grave das presentes CGU (nomeadamente o artigo 12), a Kronobi reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta sem pré-aviso e sem reembolso, após notificação ao Utilizador quando tal for possível.
18. Alterações das CGU
A Kronobi reserva-se a faculdade de alterar as presentes CGU. Qualquer alteração substancial é notificada por email e na aplicação pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço vale como aceitação. Caso contrário, o Utilizador dispõe do direito de cancelar sem custos.
19. Mediação de consumo
Em conformidade com os artigos L611-1 e seguintes do Código do consumo francês, o Utilizador consumidor pode, em caso de litígio não resolvido amigavelmente, recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: Mediador de consumo FEVAD — 60 rue La Boétie, 75008 Paris — mediateurduecommerce.fr.
20. Lei aplicável e jurisdição
As presentes CGU regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua execução ou interpretação será submetido aos tribunais competentes da sede social da Kronobi SAS, salvo disposição legal imperativa em contrário (nomeadamente em matéria de direito do consumo).